Aviso legal
Em cumprimento da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), facultam-se os seguintes dados de identificação do titular:
1. Dados identificativos do titular
- Titular: Daniel Roman Martinez
- NIF: 47815941E
- Morada: C/ Federico Garcia Lorca, 22, 4-1. 08042 Barcelona
- Email de contacto: suporte@cadastrogps.pt
- Sítio web: https://www.cadastrogps.pt
2. Objeto do sítio web
O Cadastro GPS é uma ferramenta que facilita a conversão de referências cadastrais em coordenadas GPS, consultando dados públicos dos cadastros oficiais de Espanha, Portugal, França, Itália, Alemanha, Áustria, Navarra e País Basco.
3. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços oferecidos através deste sítio web, respeitando a legislação em vigor. O uso indevido do serviço poderá dar lugar à retirada do acesso.
Para mais detalhe, consulte os nossos Termos de Utilização.
4. Propriedade intelectual e industrial
O design, código-fonte, logótipos, textos, gráficos e restantes conteúdos deste sítio web são propriedade dos seus titulares e estão protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual e industrial.
Os dados cadastrais apresentados são de domínio público e provêm dos organismos cadastrais oficiais de cada país.
5. Exclusão de responsabilidade
O Cadastro GPS atua como intermediário, facilitando o acesso a dados cadastrais públicos. Não garantimos a exatidão, integridade ou atualização dos dados apresentados.
O utilizador deve verificar sempre a informação junto dos organismos cadastrais oficiais antes de tomar decisões legais, financeiras ou de qualquer outra natureza.
6. Proteção de dados
Para informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
7. Legislação aplicável e jurisdição
Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio que possa derivar do acesso ou utilização deste sítio web, as partes submetem-se aos Tribunais de Barcelona, Espanha, salvo se a normativa aplicável estabelecer outro foro.
8. Contacto
Para qualquer questão relacionada com este aviso legal, pode contactar-nos em suporte@cadastrogps.pt.
9. Avaliações e estimativas de valor
As avaliações da Catastro GPS são estimativas automáticas calculadas a partir de preços oficiais de referência (MIVAU, MAPA) e, onde existem dados públicos de transações (França, DVF), de vendas reais registadas. Têm caráter orientativo e informativo. Não constituem uma avaliação oficial efetuada por uma sociedade de avaliação homologada e não têm validade hipotecária, fiscal, judicial nem de garantia. Não substituem o aconselhamento profissional. As decisões tomadas com base nesta informação são da responsabilidade do utilizador. Os dados provêm de fontes oficiais que podem conter erros ou estar desatualizados.