Termos de Utilizacao
Ultima atualizacao: Janeiro 2026
1. Aceitacao dos termos
Ao utilizar o Cadastro GPS, aceita estes termos de utilizacao. Se nao concordar com algum deles, por favor nao utilize o servico.
2. Descricao do servico
Cadastro GPS e uma ferramenta que permite converter referencias cadastrais em coordenadas GPS. O servico consulta dados publicos de os cadastros oficiais de Espanha, Portugal (SNIC), Franca, Italia, Alemanha (NRW), Navarra e Pais Basco e apresenta-os de forma acessivel.
3. Utilizacao permitida
O servico destina-se a:
- Consultas informativas de localizacao de parcelas
- Uso profissional por arquitetos, topografos, imobiliarias e similares
- Verificacao de dados cadastrais
Nao e permitido:
- Realizar consultas massivas automatizadas
- Tentar aceder a sistemas ou dados nao autorizados
- Revender ou redistribuir os dados obtidos
- Usar o servico para atividades ilegais
4. Limitacoes do servico
Importante: Cadastro GPS e uma ferramenta informativa. Os dados apresentados provem de fontes publicas e podem conter erros ou estar desatualizados.
Deve sempre verificar a informacao na fonte oficial correspondente (Sistema Nacional de Informacao Cadastral (SNIC)) antes de tomar decisoes legais, financeiras ou de qualquer outra natureza.
5. Isencao de responsabilidade
Cadastro GPS e fornecido "tal como esta", sem garantias de qualquer tipo. Nao somos responsaveis por:
- Erros ou inexatidoes nos dados apresentados
- Decisoes tomadas com base na informacao do servico
- Interrupcoes ou falhas do servico
- Perdas economicas decorrentes da utilizacao do servico
6. Propriedade intelectual
Os dados cadastrais sao propriedade dos organismos cadastrais oficiais de cada pais. Cadastro GPS apenas facilita o acesso a informacao publica. O design, codigo e marca de Cadastro GPS sao propriedade dos seus criadores.
7. Modificacoes
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alteracoes entrarao em vigor imediatamente apos a sua publicacao nesta pagina.
8. Contacto
Para qualquer questao sobre estes termos, contacte-nos em: soporte@catastrogps.es
9. Lei aplicavel
Estes termos regem-se pela legislacao espanhola. Qualquer litigo sera submetido aos tribunais de Barcelona, Espanha.