[{"data":1,"prerenderedAt":1122},["ShallowReactive",2],{"blog-/blog/certidao-permanente-predial-como-pedir":3,"blog-locale-/blog/certidao-permanente-predial-como-pedir":405,"blog-related-/blog/certidao-permanente-predial-como-pedir":410},{"id":4,"title":5,"body":6,"description":393,"extension":394,"meta":395,"navigation":405,"path":406,"seo":407,"stem":408,"__hash__":409},"content/blog/certidao-permanente-predial-como-pedir.md","Certidão permanente predial: o que diz, quanto custa e como pedi-la sem Chave Móvel",{"type":7,"value":8,"toc":381},"minimark",[9,13,21,24,35,38,43,67,70,72,76,79,85,91,125,139,141,145,152,205,216,219,221,225,228,234,244,254,256,260,266,287,293,299,309,319,321,325,331,337,343,349,351,355,362,365,367,371,378],[10,11,5],"h1",{"id":12},"certidão-permanente-predial-o-que-diz-quanto-custa-e-como-pedi-la-sem-chave-móvel",[14,15,16,17],"p",{},"Antes de comprar um prédio há uma pergunta a que a caderneta predial não responde: ",[18,19,20],"strong",{},"quem é mesmo o dono, e o que é que pesa sobre aquilo?",[14,22,23],{},"A caderneta vem das Finanças e serve para efeitos fiscais — diz como o prédio está inscrito na matriz e quanto vale para efeitos de IMI. Não diz se há uma hipoteca ao banco, uma penhora de um credor ou um usufruto a favor de terceiro.",[14,25,26,27,30,31,34],{},"Isso está no ",[18,28,29],{},"registo predial",", e o documento que o mostra é a ",[18,32,33],{},"certidão permanente",".",[36,37],"hr",{},[39,40,42],"h2",{"id":41},"dois-registos-duas-perguntas","Dois registos, duas perguntas",[44,45,48,58],"callout",{"title":46,"type":47},"Matriz e registo não são a mesma coisa","info",[14,49,50,51,54,55,34],{},"A ",[18,52,53],{},"matriz predial",", das Finanças, descreve o prédio para efeitos fiscais: artigo matricial, localização, tipologia, valor patrimonial. O documento é a ",[18,56,57],{},"caderneta predial",[14,59,60,61,63,64,34],{},"O ",[18,62,29],{},", das Conservatórias, descreve os direitos: quem é titular, que hipotecas existem, que penhoras foram registadas, que ónus limitam a propriedade. O documento é a ",[18,65,66],{},"certidão",[14,68,69],{},"Um prédio pode estar impecável na matriz e ter três hipotecas registadas. A caderneta nunca o dirá.",[36,71],{},[39,73,75],{"id":74},"o-que-vem-na-certidão","O que vem na certidão",[14,77,78],{},"A certidão organiza-se em duas partes, e vale a pena saber lê-las.",[14,80,81,84],{},[18,82,83],{},"A descrição"," identifica o prédio: número de descrição, freguesia, confrontações, área, composição, e a ligação ao artigo matricial. É a \"ficha\" do prédio no registo.",[14,86,87,90],{},[18,88,89],{},"As inscrições"," registam os factos jurídicos, por ordem cronológica. As mais frequentes:",[92,93,94,101,107,113,119],"ul",{},[95,96,97,100],"li",{},[18,98,99],{},"Aquisição"," — quem comprou, herdou ou adquiriu, e por que título.",[95,102,103,106],{},[18,104,105],{},"Hipoteca"," — a favor de que banco, por que montante máximo assegurado.",[95,108,109,112],{},[18,110,111],{},"Penhora"," — um credor bloqueou o bem por dívida.",[95,114,115,118],{},[18,116,117],{},"Usufruto"," — alguém tem o direito de usar e fruir, mesmo não sendo proprietário.",[95,120,121,124],{},[18,122,123],{},"Ónus de inalienabilidade"," — o prédio não pode ser vendido durante certo período, típico em habitação com apoio do Estado.",[44,126,129,136],{"title":127,"type":128},"Registos cancelados continuam visíveis","warning",[14,130,131,132,135],{},"Uma hipoteca paga não desaparece sozinha do registo: tem de ser ",[18,133,134],{},"cancelada",". Enquanto não o for, continua inscrita — e aparece na certidão como se ainda pesasse sobre o prédio.",[14,137,138],{},"É por isso que muitos vendedores descobrem no dia da escritura que o banco nunca pediu o cancelamento.",[36,140],{},[39,142,144],{"id":143},"os-dois-documentos-e-a-diferença-de-preço","Os dois documentos, e a diferença de preço",[14,146,147,148,151],{},"Aqui está o que quase ninguém sabe: há ",[18,149,150],{},"dois"," produtos, e a diferença de preço é enorme.",[153,154,155,171],"table",{},[156,157,158],"thead",{},[159,160,161,165,168],"tr",{},[162,163,164],"th",{},"Documento",[162,166,167],{},"Custo",[162,169,170],{},"Para que serve",[172,173,174,190],"tbody",{},[159,175,176,182,187],{},[177,178,179],"td",{},[18,180,181],{},"Informação predial simplificada",[177,183,184],{},[18,185,186],{},"1 €",[177,188,189],{},"Consulta online, sem certificação. Titulares, hipotecas, penhoras e ónus",[159,191,192,197,202],{},[177,193,194],{},[18,195,196],{},"Certidão permanente",[177,198,199],{},[18,200,201],{},"15 €",[177,203,204],{},"Documento certificado, válido perante terceiros, com código de acesso durante 6 meses",[14,206,207,208,211,212,34],{},"A informação predial simplificada custa ",[18,209,210],{},"um euro"," e traz substancialmente o mesmo conteúdo. Não serve quando é preciso um documento certificado — numa escritura, num processo, perante um banco — mas responde perfeitamente à pergunta ",[213,214,215],"em",{},"\"posso avançar com isto?\"",[14,217,218],{},"Há sites que revendem exatamente esta informação por trinta euros.",[36,220],{},[39,222,224],{"id":223},"não-é-preciso-chave-móvel-digital","Não é preciso Chave Móvel Digital",[14,226,227],{},"Esta é a confusão mais cara, e convém desfazê-la.",[14,229,230,233],{},[18,231,232],{},"Para o Portal das Finanças"," — onde se tira a caderneta predial — é preciso autenticação, e a caderneta só está disponível ao titular.",[14,235,236,239,240,243],{},[18,237,238],{},"Para o registo predial não."," O artigo 104.º do Código do Registo Predial é claro: qualquer pessoa pode pedir certidão de qualquer prédio, ",[18,241,242],{},"independentemente da titularidade",". O próprio IRN o confirma: sem necessidade de utilizar certificados digitais.",[44,245,247],{"title":246,"type":47},"E se não tiver NIF português",[14,248,249,250,253],{},"O formulário pede nome, e-mail e morada do requerente. O ",[18,251,252],{},"NIF é facultativo"," — existe a opção para quem tem residência fiscal no estrangeiro. Quem vive fora de Portugal pode pedir a certidão sem qualquer entrave.",[36,255],{},[39,257,259],{"id":258},"como-se-pede-passo-a-passo","Como se pede, passo a passo",[14,261,262,265],{},[18,263,264],{},"1. Reúna a identificação do prédio."," E é aqui que muitos param, porque os dois documentos pedem coisas diferentes:",[92,267,268,277],{},[95,269,50,270,272,273,276],{},[18,271,33],{}," aceita o ",[18,274,275],{},"artigo matricial"," com a natureza (rústico ou urbano) — o número que está na sua caderneta predial e no IMI.",[95,278,50,279,282,283,286],{},[18,280,281],{},"informação predial simplificada"," só aceita o ",[18,284,285],{},"número de descrição predial"," — aquele que aparece na escritura, não na caderneta.",[14,288,289,292],{},[18,290,291],{},"2. Acerte a freguesia."," As freguesias mudaram com a Lei 11-A/2013 e voltaram a mudar em 2025. Misturar freguesia nova com artigo antigo devolve o prédio errado, e o dinheiro não se recupera.",[14,294,295,298],{},[18,296,297],{},"3. Pague."," Multibanco, cartão Visa/Mastercard ou e-banking.",[44,300,302],{"title":301,"type":128},"O clique que se esquece",[14,303,304,305,308],{},"No pagamento com cartão, o pedido só fica concluído ao carregar em ",[18,306,307],{},"\"COMPLETAR e voltar para a loja on-line\"",". Quem fecha a janela antes perde o pedido e paga na mesma.",[14,310,311,314,315,318],{},[18,312,313],{},"4. Guarde o código de acesso."," A certidão permanente não é um PDF que se descarrega uma vez: é um código que dá acesso à informação ",[18,316,317],{},"atualizada durante seis meses",". Se algo se registar entretanto, vê-o com o mesmo código.",[36,320],{},[39,322,324],{"id":323},"quando-pedir","Quando pedir",[14,326,327,330],{},[18,328,329],{},"Antes do contrato-promessa",", não depois. É nessa altura que ainda pode negociar ou desistir.",[14,332,333,336],{},[18,334,335],{},"Antes de vender",", para confirmar que a hipoteca liquidada foi mesmo cancelada.",[14,338,339,342],{},[18,340,341],{},"Numa herança",", para saber o que pertence efetivamente ao acervo e o que está onerado.",[14,344,345,348],{},[18,346,347],{},"Num arrendamento comercial de longa duração",", para saber se quem assina é mesmo quem pode.",[36,350],{},[39,352,354],{"id":353},"cuidado-com-quem-imita-o-oficial","Cuidado com quem imita o oficial",[14,356,357,358,361],{},"O IRN mantém uma página de alerta sobre ",[18,359,360],{},"sites não oficiais"," que revendem certidões, muitas vezes a preços várias vezes superiores ao legal e com aspeto propositadamente parecido com o do próprio Instituto.",[14,363,364],{},"A regra prática é simples: o registo predial é do Estado, o preço é público e está fixado por portaria. Um euro pela informação simplificada, quinze pela certidão. Quem lhe cobrar trinta por um documento de um euro não lhe está a prestar um serviço — está a aproveitar-se de não saber o preço.",[36,366],{},[39,368,370],{"id":369},"começar-pelo-prédio","Começar pelo prédio",[14,372,373,374,377],{},"Tudo isto pressupõe que sabe identificar o prédio: freguesia, artigo matricial ou número de descrição. É precisamente isso que o ",[18,375,376],{},"Cadastro GPS"," lhe dá — localiza o prédio no mapa, obtém as suas referências e as coordenadas GPS, e parte para a conservatória com a identificação certa em vez de uma morada.",[14,379,380],{},"É a metade do trabalho onde os pedidos falham.",{"title":382,"searchDepth":383,"depth":383,"links":384},"",2,[385,386,387,388,389,390,391,392],{"id":41,"depth":383,"text":42},{"id":74,"depth":383,"text":75},{"id":143,"depth":383,"text":144},{"id":223,"depth":383,"text":224},{"id":258,"depth":383,"text":259},{"id":323,"depth":383,"text":324},{"id":353,"depth":383,"text":354},{"id":369,"depth":383,"text":370},"É o documento que diz quem é o dono e que ónus pesam sobre um prédio. Descrição, inscrições, hipotecas e penhoras explicadas — mais a informação predial simplificada de 1 €, que quase ninguém conhece.","md",{"date":396,"updated":396,"author":397,"category":398,"image":399,"tags":400,"country":404},"2026-09-21","Rui Gonçalves","documentos","/images/blog/caderneta-portugal.jpg",[33,29,281,401,402,403],"hipoteca","penhora","conservatória","PT",true,"/blog/certidao-permanente-predial-como-pedir",{"title":5,"description":393},"blog/certidao-permanente-predial-como-pedir","rGFaUzPzSAnkjfHH41MPOKdVs3TRos_WUHdRQRzvNuU",[411,642,922],{"id":412,"title":413,"body":414,"description":632,"extension":394,"meta":633,"navigation":405,"path":638,"seo":639,"stem":640,"__hash__":641},"content/blog/quem-e-o-dono-de-um-predio-portugal.md","Quem é o dono de um prédio em Portugal? As vias legais para descobrir",{"type":7,"value":415,"toc":623},[416,419,422,428,431,433,437,454,460,462,466,469,481,489,498,500,504,510,524,533,535,539,545,548,557,559,563,566,598,601,603,607,610,613,615,617],[10,417,413],{"id":418},"quem-é-o-dono-de-um-prédio-em-portugal-as-vias-legais-para-descobrir",[14,420,421],{},"Um terreno abandonado ao lado do seu. Uma ruína no centro da vila que ninguém toca há vinte anos. Um prédio rústico que faz falta para juntar ao terreno.",[14,423,424,425],{},"A pergunta é sempre a mesma: ",[18,426,427],{},"de quem é aquilo?",[14,429,430],{},"Em Portugal a resposta é mais simples do que na maior parte da Europa — e muita gente não sabe.",[36,432],{},[39,434,436],{"id":435},"portugal-é-dos-países-mais-abertos","Portugal é dos países mais abertos",[44,438,440,451],{"title":439,"type":47},"A regra, em duas linhas",[14,441,442,443,446,447,450],{},"O artigo 104.º do Código do Registo Predial permite que ",[18,444,445],{},"qualquer pessoa"," peça certidão de ",[18,448,449],{},"qualquer prédio",", independentemente da titularidade. Não é preciso justificar interesse nem apresentar procuração.",[14,452,453],{},"Em Espanha exige-se interesse legítimo. Na Alemanha exige-se interesse legítimo ou procuração do proprietário. Em França o nome não é de acesso livre. Em Portugal, é.",[14,455,456,457,34],{},"Há uma condição prática, e é a que trava a maior parte das pessoas: ",[18,458,459],{},"tem de saber identificar o prédio",[36,461],{},[39,463,465],{"id":464},"a-confusão-que-custa-tempo-matriz-e-registo","A confusão que custa tempo: matriz e registo",[14,467,468],{},"São dois arquivos diferentes, com finalidades diferentes, e quem os troca perde a manhã.",[14,470,50,471,473,474,476,477,480],{},[18,472,53],{},", das Finanças, existe para efeitos fiscais. O documento é a ",[18,475,57],{}," e traz o artigo matricial, a localização, a tipologia e o valor patrimonial. Só está acessível ",[18,478,479],{},"ao titular",", autenticado no Portal das Finanças.",[14,482,60,483,485,486,34],{},[18,484,29],{},", das Conservatórias, existe para efeitos jurídicos. Diz quem é o titular inscrito, que hipotecas existem, que penhoras foram registadas. É ",[18,487,488],{},"público",[44,490,492,495],{"title":491,"type":128},"Por isso a caderneta não serve",[14,493,494],{},"Quem quer saber de quem é um prédio alheio não consegue a caderneta — é do dono. E mesmo que a conseguisse, a matriz costuma estar desatualizada: mudanças de proprietário demoram a refletir-se, e heranças antigas continuam em nome de pessoas já falecidas.",[14,496,497],{},"O registo predial é que é oponível a terceiros. É esse que vale.",[36,499],{},[39,501,503],{"id":502},"o-que-precisa-de-saber-para-pedir","O que precisa de saber para pedir",[14,505,506,507,509],{},"Para a ",[18,508,33],{}," (15 €), pode identificar o prédio por:",[92,511,512,518],{},[95,513,514,517],{},[18,515,516],{},"Número de descrição predial"," + freguesia — o identificador do registo, que está na escritura",[95,519,520,523],{},[18,521,522],{},"Artigo matricial"," + natureza (rústico ou urbano) + freguesia — o identificador fiscal, mais fácil de obter",[14,525,506,526,528,529,532],{},[18,527,281],{}," (1 €), só serve o ",[18,530,531],{},"número de descrição",". É mais barata e pede o identificador mais difícil — vale a pena saber antes de começar.",[36,534],{},[39,536,538],{"id":537},"e-se-não-souber-nenhum-dos-dois","E se não souber nenhum dos dois?",[14,540,541,542,34],{},"É a situação normal quando o prédio não é seu. O caminho é ao contrário: ",[18,543,544],{},"começar pelo mapa",[14,546,547],{},"Localiza-se o prédio na carta cadastral, obtém-se a freguesia e a referência, e com isso pede-se a certidão. Sem esse passo, a morada não chega: as conservatórias não organizam os registos por ruas.",[44,549,551,554],{"title":550,"type":47},"Atenção às freguesias",[14,552,553],{},"As freguesias foram reorganizadas pela Lei 11-A/2013 e voltaram a mudar em 2025. Um artigo matricial antigo combinado com uma freguesia nova devolve o prédio errado — e o dinheiro não volta.",[14,555,556],{},"Em caso de dúvida, confirme a correspondência entre a freguesia antiga e a atual antes de submeter.",[36,558],{},[39,560,562],{"id":561},"o-que-a-certidão-lhe-diz","O que a certidão lhe diz",[14,564,565],{},"Além do nome do titular:",[92,567,568,574,580,586,592],{},[95,569,570,573],{},[18,571,572],{},"como adquiriu"," — compra, herança, doação, usucapião",[95,575,576,579],{},[18,577,578],{},"quando"," foi registado",[95,581,582,585],{},[18,583,584],{},"que hipotecas"," existem e a favor de quem",[95,587,588,591],{},[18,589,590],{},"que penhoras"," ou ónus limitam a propriedade",[95,593,594,597],{},[18,595,596],{},"se há processos pendentes"," de registo",[14,599,600],{},"Para quem quer comprar, o mais importante costuma não ser o nome: é a lista de ónus por baixo dele.",[36,602],{},[39,604,606],{"id":605},"depois-de-saber-o-nome","Depois de saber o nome",[14,608,609],{},"Descobrir quem é o dono é a parte fácil. Contactá-lo é a outra metade — sobretudo em prédios rústicos herdados, em que o titular inscrito morreu e os herdeiros são seis, espalhados por três países.",[14,611,612],{},"Nesses casos, a certidão continua a ser o ponto de partida certo: mostra quem está inscrito, e a partir daí um advogado ou solicitador trata da habilitação de herdeiros.",[36,614],{},[39,616,370],{"id":369},[14,618,619,620,622],{},"Tudo isto assenta em identificar o prédio corretamente. O ",[18,621,376],{}," faz exatamente esse passo: localiza o prédio no mapa, dá-lhe a freguesia, as referências e as coordenadas GPS — e a partir daí a conservatória já tem por onde procurar.",{"title":382,"searchDepth":383,"depth":383,"links":624},[625,626,627,628,629,630,631],{"id":435,"depth":383,"text":436},{"id":464,"depth":383,"text":465},{"id":502,"depth":383,"text":503},{"id":537,"depth":383,"text":538},{"id":561,"depth":383,"text":562},{"id":605,"depth":383,"text":606},{"id":369,"depth":383,"text":370},"Ao contrário de Espanha ou da Alemanha, em Portugal qualquer pessoa pode pedir a certidão de qualquer prédio. Como se faz, quanto custa, e porque a caderneta predial não serve para isto.",{"date":396,"updated":396,"author":397,"category":634,"image":635,"tags":636,"country":404},"conceptos","/images/blog/ibi-recibo.jpg",[637,33,29,403,57],"proprietário","/blog/quem-e-o-dono-de-um-predio-portugal",{"title":413,"description":632},"blog/quem-e-o-dono-de-um-predio-portugal","wojIRFxgow0g0WCJYMIxwK0Dj9QygBbumBn9GFNQmDE",{"id":643,"title":644,"body":645,"description":910,"extension":394,"meta":911,"navigation":405,"path":918,"seo":919,"stem":920,"__hash__":921},"content/blog/predio-sem-registo-usucapiao-portugal.md","Prédio sem registo em Portugal: o que fazer para o regularizar",{"type":7,"value":646,"toc":901},[647,650,656,659,662,664,668,689,700,702,706,709,716,722,724,728,731,742,749,758,760,764,774,777,780,782,786,835,842,844,848,851,877,880,882,886,896],[10,648,644],{"id":649},"prédio-sem-registo-em-portugal-o-que-fazer-para-o-regularizar",[14,651,652,653],{},"É uma das situações mais comuns no interior português, e uma das que mais gente adia: ",[18,654,655],{},"um terreno que a família usa há décadas e que, no papel, não é de ninguém vivo.",[14,657,658],{},"Às vezes está inscrito em nome de um bisavô. Às vezes não está inscrito de todo. E quando aparece um comprador, ou uma comparticipação, ou um vizinho com ideias, descobre-se que não se pode vender nem hipotecar aquilo que não está registado no nosso nome.",[14,660,661],{},"Há caminhos. São três, e convém escolher o certo.",[36,663],{},[39,665,667],{"id":666},"primeiro-perceber-em-que-situação-está","Primeiro, perceber em que situação está",[44,669,671,677,683],{"title":670,"type":47},"Três situações diferentes",[14,672,673,676],{},[18,674,675],{},"Prédio omisso",": não existe nem na matriz nem no registo. Nunca foi declarado.",[14,678,679,682],{},[18,680,681],{},"Prédio não descrito",": existe na matriz (paga-se IMI) mas não tem descrição na conservatória.",[14,684,685,688],{},[18,686,687],{},"Prédio descrito em nome de terceiro",": está registado, mas em nome de alguém que já morreu ou que já não é o dono de facto.",[14,690,691,692,695,696,699],{},"A solução é diferente em cada caso, e o primeiro passo é sempre o mesmo: pedir a ",[18,693,694],{},"certidão predial"," e a ",[18,697,698],{},"caderneta"," para saber exatamente onde se está.",[36,701],{},[39,703,705],{"id":704},"caminho-1-habilitação-de-herdeiros","Caminho 1 — Habilitação de herdeiros",[14,707,708],{},"É o caso mais simples: o prédio está registado em nome de quem morreu, e os herdeiros são identificáveis.",[14,710,711,712,715],{},"Faz-se a ",[18,713,714],{},"habilitação de herdeiros"," no notário ou na conservatória, declara-se a herança e regista-se a transmissão. Se há várias gerações pelo meio, faz-se em cadeia — e é aqui que se complica, porque cada geração multiplica o número de titulares.",[14,717,718,721],{},[18,719,720],{},"Dificuldade real",": encontrar todos. Um prédio com seis herdeiros espalhados por França, Suíça e Canadá pode demorar anos a reunir.",[36,723],{},[39,725,727],{"id":726},"caminho-2-justificação-notarial","Caminho 2 — Justificação notarial",[14,729,730],{},"É a via para quem possui o prédio mas não consegue provar a cadeia de titularidade.",[14,732,733,734,737,738,741],{},"Faz-se uma ",[18,735,736],{},"escritura de justificação"," perante notário, em que o interessado declara ser dono por usucapião e apresenta ",[18,739,740],{},"três testemunhas"," que confirmam a posse. A escritura é publicada, e se ninguém a impugnar num prazo legal, serve de título para registar.",[14,743,744,745,748],{},"Requisitos da posse invocada: tem de ser ",[18,746,747],{},"pública, pacífica e contínua",", durante o prazo legal — que varia consoante haja ou não título e boa-fé.",[44,750,752,755],{"title":751,"type":128},"Não é um atalho",[14,753,754],{},"A justificação notarial parte de uma declaração sob responsabilidade de quem a faz. Declarar falsamente tem consequências penais, e quem se sentir prejudicado pode impugnar.",[14,756,757],{},"É um caminho legítimo para situações reais — não um modo de pôr no nome o que nunca se possuiu.",[36,759],{},[39,761,763],{"id":762},"caminho-3-bupi","Caminho 3 — BUPi",[14,765,60,766,769,770,773],{},[18,767,768],{},"Balcão Único do Prédio"," nasceu para os territórios sem cadastro. Permite identificar graficamente o prédio e apoiar a regularização, com ",[18,771,772],{},"apoio técnico gratuito"," nos municípios aderentes.",[14,775,776],{},"Não resolve sozinho as questões de titularidade complexas, mas resolve a parte gráfica — que é muitas vezes o que falta — e encaminha o resto.",[14,778,779],{},"Vale sempre a pena começar por verificar se o município do prédio aderiu.",[36,781],{},[39,783,785],{"id":784},"quanto-custa-e-quanto-demora","Quanto custa e quanto demora",[153,787,788,801],{},[156,789,790],{},[159,791,792,795,798],{},[162,793,794],{},"Via",[162,796,797],{},"Custo aproximado",[162,799,800],{},"Prazo",[172,802,803,814,824],{},[159,804,805,808,811],{},[177,806,807],{},"Habilitação de herdeiros + registo",[177,809,810],{},"Algumas centenas de euros",[177,812,813],{},"Semanas a meses",[159,815,816,819,821],{},[177,817,818],{},"Justificação notarial + publicação + registo",[177,820,810],{},[177,822,823],{},"Meses",[159,825,826,829,832],{},[177,827,828],{},"BUPi",[177,830,831],{},"Gratuito nos municípios aderentes",[177,833,834],{},"Variável",[14,836,837,838,841],{},"A variável que domina não é o custo: é ",[18,839,840],{},"encontrar as pessoas",". Num prédio com herdeiros dispersos, o tempo é sempre o fator maior.",[36,843],{},[39,845,847],{"id":846},"porque-vale-a-pena-fazê-lo-antes-de-precisar","Porque vale a pena fazê-lo antes de precisar",[14,849,850],{},"Um prédio não registado no seu nome:",[92,852,853,859,865,871],{},[95,854,855,858],{},[18,856,857],{},"não se pode vender"," com escritura em condições normais",[95,860,861,864],{},[18,862,863],{},"não serve de garantia"," para financiamento",[95,866,867,870],{},[18,868,869],{},"não é elegível"," para a maior parte dos apoios e comparticipações",[95,872,873,876],{},[18,874,875],{},"fica exposto"," à usucapião de terceiros — quem ocupa e cultiva durante anos, à vista de todos e sem oposição, pode acabar por adquirir o direito",[14,878,879],{},"Este último ponto é o que costuma convencer: adiar não mantém a situação igual. Às vezes piora-a.",[36,881],{},[39,883,885],{"id":884},"o-primeiro-passo-é-identificar-o-prédio","O primeiro passo é identificar o prédio",[14,887,888,889,892,893,895],{},"Todos os caminhos começam por saber exatamente de que prédio se fala: ",[18,890,891],{},"freguesia, artigo matricial"," e, se existir, ",[18,894,531],{},". Num terreno herdado, muitas vezes ninguém na família tem esses números à mão.",[14,897,60,898,900],{},[18,899,376],{}," localiza o prédio no mapa e dá-lhe a freguesia, as referências e as coordenadas GPS — o ponto de partida com que se vai ao notário, à conservatória ou ao BUPi.",{"title":382,"searchDepth":383,"depth":383,"links":902},[903,904,905,906,907,908,909],{"id":666,"depth":383,"text":667},{"id":704,"depth":383,"text":705},{"id":726,"depth":383,"text":727},{"id":762,"depth":383,"text":763},{"id":784,"depth":383,"text":785},{"id":846,"depth":383,"text":847},{"id":884,"depth":383,"text":885},"Herdou um terreno que não está em nome de ninguém vivo? É mais comum do que parece. Justificação notarial, usucapião e BUPi — os caminhos reais para pôr um prédio no seu nome, com custos e prazos.",{"date":396,"updated":396,"author":397,"category":398,"image":912,"tags":913,"country":404},"/images/blog/coordenadas-utm.jpg",[914,915,916,917,828,29],"usucapião","justificação notarial","prédio omisso","herança","/blog/predio-sem-registo-usucapiao-portugal",{"title":644,"description":910},"blog/predio-sem-registo-usucapiao-portugal","8cyep3ewUiGIQdOmwGgnqsI3WKEn7OtQgnoSWonSBiQ",{"id":923,"title":924,"body":925,"description":1110,"extension":394,"meta":1111,"navigation":405,"path":1118,"seo":1119,"stem":1120,"__hash__":1121},"content/blog/confrontacoes-estremas-predio-portugal.md","Confrontações e estremas: como saber onde acaba realmente o seu prédio",{"type":7,"value":926,"toc":1102},[927,930,933,938,945,948,950,954,970,973,975,979,982,1003,1006,1022,1024,1028,1033,1036,1038,1042,1048,1054,1060,1066,1068,1072,1079,1082,1088,1090,1094,1097],[10,928,924],{"id":929},"confrontações-e-estremas-como-saber-onde-acaba-realmente-o-seu-prédio",[14,931,932],{},"Quem consulta uma certidão predial portuguesa pela primeira vez costuma estranhar a forma como um prédio rústico é descrito:",[14,934,935],{},[213,936,937],{},"\"Confronta a norte com João Silva, a sul com caminho público, a nascente com Maria Santos e a poente com herdeiros de António Costa.\"",[14,939,940,941,944],{},"Sem coordenadas. Sem medidas dos lados. Sem planta. ",[18,942,943],{},"Confrontações"," — vizinhos e acidentes, tal como se descrevia no século XIX.",[14,946,947],{},"Não é descuido. É o resultado de uma particularidade portuguesa que convém conhecer antes de comprar.",[36,949],{},[39,951,953],{"id":952},"porque-não-há-um-cadastro-completo","Porque não há um cadastro completo",[44,955,957,963],{"title":956,"type":47},"Os dois Portugais",[14,958,60,959,962],{},[18,960,961],{},"cadastro geométrico da propriedade rústica"," cobre apenas parte do território — sobretudo o sul e algumas zonas do centro. Aí existe uma representação gráfica oficial dos prédios.",[14,964,965,966,969],{},"No ",[18,967,968],{},"norte e centro-litoral",", onde a propriedade é mais fragmentada, boa parte dos prédios nunca foi cadastrada. A identificação faz-se por confrontações e pela matriz.",[14,971,972],{},"É por isso que a mesma pergunta — \"onde acaba o meu terreno?\" — tem resposta fácil no Alentejo e difícil no Minho.",[36,974],{},[39,976,978],{"id":977},"três-áreas-para-o-mesmo-prédio","Três áreas para o mesmo prédio",[14,980,981],{},"É normal encontrar três números diferentes:",[92,983,984,991,997],{},[95,985,986,987,990],{},"a ",[18,988,989],{},"área da matriz",", nas Finanças",[95,992,986,993,996],{},[18,994,995],{},"área da descrição predial",", na conservatória",[95,998,986,999,1002],{},[18,1000,1001],{},"área real",", se alguém a medir",[14,1004,1005],{},"As duas primeiras vêm de registos antigos, feitos com meios antigos e raramente atualizados. A terceira é a que existe.",[44,1007,1009,1019],{"title":1008,"type":128},"Qual delas manda",[14,1010,1011,1012,1015,1016,34],{},"Para efeitos de registo, vale a área da ",[18,1013,1014],{},"descrição predial",". Para efeitos fiscais, a da ",[18,1017,1018],{},"matriz",[14,1020,1021],{},"Quando a diferença é grande, há que retificar — e a retificação não se faz sozinha: precisa de documentos, por vezes de um levantamento topográfico e, se mexer com vizinhos, do acordo deles.",[36,1023],{},[39,1025,1027],{"id":1026},"o-bupi-e-o-que-mudou","O BUPi, e o que mudou",[14,1029,60,1030,1032],{},[18,1031,768],{}," foi criado precisamente para resolver isto: permite aos proprietários identificar graficamente os seus prédios e registá-los, com apoio técnico gratuito nos municípios aderentes.",[14,1034,1035],{},"É voluntário, e não cobre todos os concelhos. Mas para quem tem terreno numa zona sem cadastro, é a via mais barata para passar de \"confronta a norte com o Silva\" para uma representação gráfica com coordenadas.",[36,1037],{},[39,1039,1041],{"id":1040},"o-que-fazer-antes-de-comprar","O que fazer antes de comprar",[14,1043,1044,1047],{},[18,1045,1046],{},"1. Peça a certidão predial e a caderneta."," Compare as áreas. Se divergem muito, pergunte porquê antes de avançar.",[14,1049,1050,1053],{},[18,1051,1052],{},"2. Veja o prédio sobre a imagem aérea."," Mesmo sem cadastro oficial, sobrepor o que existe à fotografia mostra se o que lhe estão a mostrar no terreno corresponde ao que está descrito.",[14,1055,1056,1059],{},[18,1057,1058],{},"3. Ande o terreno com o vendedor."," Peça que lhe indique as estremas, uma a uma, e confirme com os vizinhos se houver dúvida. Parece elementar; é o passo que mais gente salta.",[14,1061,1062,1065],{},[18,1063,1064],{},"4. Se o valor o justificar, contrate um levantamento topográfico."," Num prédio rústico de valor modesto pode não compensar. Num terreno para construir, compensa quase sempre.",[36,1067],{},[39,1069,1071],{"id":1070},"quando-o-vizinho-discorda","Quando o vizinho discorda",[14,1073,1074,1075,1078],{},"Em Portugal, a ação para definir estremas é a ",[18,1076,1077],{},"ação de demarcação",": qualquer proprietário pode exigir que se fixem os limites com os prédios confinantes.",[14,1080,1081],{},"Antes disso, há caminhos mais baratos — um acordo escrito entre vizinhos com levantamento topográfico anexo, registado, resolve o problema para sempre e custa uma fração de um processo.",[14,1083,1084,1085,1087],{},"E vale a pena saber: a posse prolongada pode conduzir à ",[18,1086,914],{},". Um vizinho que ocupe e cultive uma faixa durante muitos anos, à vista de todos e sem oposição, pode acabar por adquirir esse direito. Deixar correr não é neutro.",[36,1089],{},[39,1091,1093],{"id":1092},"começar-por-ver-o-prédio","Começar por ver o prédio",[14,1095,1096],{},"Antes de qualquer decisão, vale ver o prédio sobre a fotografia aérea, com a sua forma e os prédios contíguos. Não substitui um levantamento, mas responde de imediato às perguntas práticas: qual é a forma, como se entra, o que fica dentro e o que fica fora.",[14,1098,60,1099,1101],{},[18,1100,376],{}," faz isso em segundos: localiza o prédio no mapa, mostra os limites disponíveis sobre o satélite e dá-lhe as coordenadas GPS para levar ao terreno.",{"title":382,"searchDepth":383,"depth":383,"links":1103},[1104,1105,1106,1107,1108,1109],{"id":952,"depth":383,"text":953},{"id":977,"depth":383,"text":978},{"id":1026,"depth":383,"text":1027},{"id":1040,"depth":383,"text":1041},{"id":1070,"depth":383,"text":1071},{"id":1092,"depth":383,"text":1093},"Em Portugal a maior parte do território não tem cadastro geométrico. O que são as confrontações, porque a área da matriz raramente bate certo com a do registo, e o que fazer quando não coincidem.",{"date":396,"updated":396,"author":397,"category":634,"image":1112,"tags":1113,"country":404},"/images/blog/mapa-parcela.jpg",[1114,1115,1116,828,1117,29],"confrontações","estremas","cadastro geométrico","área","/blog/confrontacoes-estremas-predio-portugal",{"title":924,"description":1110},"blog/confrontacoes-estremas-predio-portugal","1VUy48zSoWJNlabSFHCe0w4WUMJ1F042j-_Gsmr1J6s",1789990575177]